Processo 163367/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2010 10:18
Autuado em 30/03/2010 10:18
Oficio de encaminhamento 074/10
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 470/2012 da Primeira Câmara, de 28/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   470/ 2012 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   470/ 2012 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado CLAUDEMIR FREITAS
Origem MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
26/03/2015 09:17 do Protocolo 246647/15
07/02/2013 11:12 AR do oficio OPD - 54/13 - GP
18/06/2012 09:33 AR de devolução dos autos fisicos
18/11/2011 09:15 AR de devolução dos autos físicos RM617227858BR
02/08/2011 12:26 do Protocolo nº 46686-0/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 379/11/CC-PJ
27/07/2011 12:22 Juntada de AR ofício 379/11-OCN-DP
06/06/2011 12:38 AR de devolução dos autos fisicos
11/05/2011 18:29 do Protocolo nº 49717-6/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1232/10-OCN-DCM
24/02/2011 12:50 Juntada de AR Ofício 1232/10-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/07/2011 Ofício de Contraditório   379/ 2011   
DCM  10/08/2010 Ofício de Contraditório   1232/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/01/2013 566 Despacho Processual Diverso nº 67/2013
28/11/2012 536 Acórdão de Parecer Prévio nº 470/2012
14/11/2012 528 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 20/11/2012
22/06/2011 305 Despacho Processual Diverso nº 662/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2015 09:59 DP  
30/03/2015 07:59 DEX Informação nº 2204/2015 -
24/01/2013 14:33 DP Informação nº 1029/2013 -
23/01/2013 09:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 54/2013 -
16/01/2013 09:21 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 67/2013 -
03/12/2012 11:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 86/2013 -
29/11/2012 12:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 994/2012 -
20/11/2012 15:40 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1799/2012 -
20/11/2012 15:40 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 470/2012 -
12/11/2012 13:20 GASRVF  
07/11/2012 16:24 SMPjTC Parecer nº 17697/2012 - desaprovação Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades mantidas. Parecer pela desaprovação das contas. Aplicação de multa.
29/08/2011 16:38 DCM Instrução nº 3912/2012 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/06/2011 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 379/2011 -
22/06/2011 19:01 GASRVF Certidão de Publicação DETC nº 98/2011 -
20/06/2011 13:15 DP  
23/05/2011 11:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 662/2011 -
20/05/2011 09:50 SMPjTC Parecer nº 2622/2011 - desaprovação Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo. Pela desaprovação e imputação de sanções.
15/02/2011 16:22 DCM Instrução nº 1054/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/09/2010 16:24 SITIO  
30/03/2010 15:33 DCM Instrução nº 1342/2010 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
30/03/2010 15:33 DCM Ofício de Contraditório nº 1232/2010 -
30/03/2010 10:18 DP  

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